TJMS - 1405539-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 9990/MS

Polo Passivo

Partes

HILARIO PEDRO COLDEBELLA

CPF *34.***.*44-87

Advogados

FABRICIO FELINI

OAB: 8064/MS

CPF *53.***.*23-72

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB: 22189/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 07:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405539-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: Hilário Pedro Coldebella Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO - DECISÃO A QUO QUE PERMITIU O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO - ALEGAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DE SEU PATRONO NO VALOR DEVIDO PELO DEVEDOR AO EXEQUENTE - OBRIGAÇÕES DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Cabível o levamento do valor incontroverso pelo exequente, eis que, se futuramente condenado em honorários sucumbenciais em favor do patrono do executado, por excesso à execução, ter-se-á o surgimento de novo crédito/nova obrigação, desta vez em favor do patrono do executado e não do próprio devedor, não sendo viável, portanto, o abatimento de um valor no outro, visto que não se trata débitos com partes respectivamente credoras e devedoras uma da outra, sendo verba sucumbencial obrigação distinta daquela objeto da ação executória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:12

    Inclusão em Pauta

  • 02/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405539-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: Hilário Pedro Coldebella Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do Feito e para que, querendo, preste as informações que entender devidas.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 10:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:16

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405539-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: Hilário Pedro Coldebella Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 11:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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