TJMS - 0834634-44.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

PERCEU JORGE B.M.RONDA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

PERCEU JORGE B.M.RONDA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834634-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: K.

    F.

    D.

    N.

    Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Apelado: A. da S.

    R.

    P.

    Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Apelada: G.

    N. da S.

    N.

    Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CONSENSUAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA – PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES E A AVÓ MATERNA – PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA INFANTE NO PLANO DE SAÚDE DA AVÓ – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – ART. 33, § 2º, DO ECA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

    Nos termos do art. 33, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da guarda para terceiros é medida excepcional, visando "atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável".

    Conforme exposto pelos próprios recorrentes, o objetivo precípuo da guarda compartilhada requerida, a ser exercida entre os genitores e a avó materna, diz respeito à inclusão da infante no plano de saúde oferecido pelo empregador da avó, inexistindo, na espécie, a situação excepcional para o deferimento pretendido.

    Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/04/2023 17:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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