26/01/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0842439-48.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Batista Terra - SENTENÇA: [...] ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, e ACOLHE-SE estes para consignar em adendo a parte dispositiva da sentença que "No mais, diante da extinção do feito, revoga-se a tutela provisória concedida às pp. 38/39", mantendo-se inalterado o restante da sentença.
29/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2023 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0842439-48.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Batista Terra - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos que atuam neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
26/06/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:23

Recebidos os autos
21/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2023 02:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:15

Recebidos os autos
26/05/2023 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0842439-48.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Batista Terra - Com efeito, ao que consta, à vista da decisão interlocutória de pp. 38/39, que deferiu a emenda da inicial para inclusão do Sr. 'João Vítor Barbosa Manuel de Sousa' no polo passivo da demanda, não há como ser reconhecida a suposta "ação consensual", especialmente pela inclusão da parte no polo passivo, corroborado pela falta de anuência do DETRAN/MS.

Neste diapasão, diante da natureza dos pedidos, inclusive com indicação de responsabilidade por terceiros que não compõem o processo (Sr.

Alex Santos de Jesus) e que caponta o caráter contencioso da lide, à princípio não se mostra pertinente ou adequado que o mesmo advogado patrocine os interesses tanto do autor como do réu do processo judicial, que, ao contrário do que aduz a autora, possui cunho litigioso.

Destarte, em face da falta de efetividade da citação do reclamado João Vítor Barbosa Manuel de Sousa, devendo ser desconsiderado o comparecimento voluntário, ante a irregularidade da representação processual de ser representado por patrono que já litiga em apoio ao Autor -, determina-se que seja providenciada a formal citação do aludido demandado por mandado judicial do requerido João Vítor Barbosa Manuel de Sousa, (residente e domiciliado na Rua Circe, nº 255, Bairro Portal Caiobá, CEP: 79.096-040, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul).

Logo, cite-se o respectivo réu. 2.

Ademais, e diante do requerido à parte final de p. 64 anote-se que descabe acolhimento de transferência de pontuação neste estágio da lide quando ainda nem examinado o mérito em cognição exauriente e de infrações que nem constam da inicial e quiçá à Terceiro que nem participa do feito.
25/04/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Recebidos os autos
18/04/2023 19:06

Decisão ou Despacho
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2022 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2022 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 18:47

INCONSISTENTE
31/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:16

Recebidos os autos
28/01/2022 19:16

Decisão ou Despacho
27/01/2022 19:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:04

Recebidos os autos
10/12/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 13:18

Recebidos os autos
10/12/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:09

Recebidos os autos
07/12/2021 14:09

Declarada incompetência
06/12/2021 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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