15/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:38

Recebidos os autos
08/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP) Processo 0803543-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: Netfibra Ms Comunicação Ltda - Vistos etc.

Ante o teor da manifestação de f. 303/305, indefiro o pedido de parcelamento formulado nas f. 283/287 e 299, visto que tal procedimento não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme expressa disposição do art. 916, § 7º, do CPC.

Cumpra-se conforme determinado no item 4 e seguintes de f. 279, observando-se o valor indicado na f. 306. Às providências.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:59

Recebidos os autos
20/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 08:37

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP) Processo 0803543-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Intima-se a parte exequente para manifestação, sobre o petitório de f. 299.
21/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP) Processo 0803543-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: Netfibra Ms Comunicação Ltda - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências. ***************** Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada às fls. 283/287.
10/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:36

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:41

Recebidos os autos
11/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:41

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:49

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:55

Recebidos os autos
05/06/2024 11:55

Recebidos os autos
20/04/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:59

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 20:35

Recebidos os autos
28/01/2023 20:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:33

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:12

de Instrução e Julgamento
19/03/2022 09:35

Recebidos os autos
19/03/2022 09:35

Decisão ou Despacho
28/01/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:30

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:50

Recebidos os autos
03/09/2021 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 08:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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