TJMS - 0803543-79.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NETFIBRA MS COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 28.911.530/0001-00

Advogados

MARCO AURELIO ALVES

FERNANDO SALLES AMARAES

OAB: 282579/SP

CPF *29.***.*47-62

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO RAMOS DOS SANTOS

CPF *28.***.*65-01

Advogados

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB: 9350/MS

CPF *39.***.*28-87

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

THIAGO PROHONOSKI SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravado: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 28/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 13:21

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravado: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 70/82 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:01

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2024 08:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravado: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Netfibra MS Comunicação Ltda.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, cientifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803543-79.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803543-79.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Apelado: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – SERVIÇO DE INTERNET – VELOCIDADE DISPONIBILIZADA INFERIOR À CONTRATADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – EXCLUDENTES DO ART. 14, § 3º, CDC – NÃO VERIFICADAS – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR DE REPARAÇÃO MANTIDO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A jurisprudência no STJ pacificou entendimento de que o mero inadimplemento contratual não enseja a condenação por dano moral.

    No entanto, em razão da essencialidade do serviço da internet e tendo em conta o reiterado descumprimento contratual e perda do tempo útil para a resolução do impasse, sedimentou-se neste Tribunal o entendimento de tratar-se de situação que suplanta o mero aborrecimento.

    Em suma, o serviço prestado sem a qualidade contratada equivale ao não fornecimento do serviço e dá ensejo à reparação moral, demonstrado abuso na conduta da ré.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803543-79.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Netfibra MS Comunicação Ltda.

    Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Apelado: Aguinaldo Ramos dos Santos Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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