TJMS - 0816338-35.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:17
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816338-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Antonio Gasparino de Carvalho Advogado: João Rodrigues de Almeida (OAB: 168355/SP)
Vistos.
DEVOLVAM-SE à origem, conforme decisão de fls. 183-185. Às providências. -
18/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816338-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Antonio Gasparino de Carvalho Advogado: João Rodrigues de Almeida (OAB: 168355/SP) Ante o exposto, considerando que o recolhimento do preparo é condição sine qua non de admissibilidade, deixo de conhecer o recurso apresentado, declarando-o deserto, com fundamento no art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e art. 1.007 do CPC, bem como no Enunciado nº. 80 do FONAJE.
Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se a origem. Às providências. -
11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2023 16:54
Negado seguimento a Recurso
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09/05/2023 16:07
Conclusos para decisão
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09/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816338-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Antonio Gasparino de Carvalho Advogado: João Rodrigues de Almeida (OAB: 168355/SP) Dispõe o artigo 6º, I, e § 1º da Lei n. 3.779 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), que: "Art. 6º No âmbito dos Juizados Especiais, a taxa judiciária será devida nas seguintes situações: I - interposição de recurso; (..) § 1º O preparo do recurso será composto da guia de recolhimento da taxa judiciária, aplicável ao primeiro grau, prevista na Tabela A, e da taxa do recurso, prevista na Tabela C.
No caso em apreço, o Banco Bradesco efetuou o recolhimento somente da tabela "A" (custas de primeiro grau), deixando de realizar o recolhimento da tabela "C" (preparo recursal).
Desse modo, e de ofício, SUSCITO preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de recolhimento do preparo recursal (deserção).
MANIFESTEM-SE as partes em 5 (cinco) dias.
Em seguida, RETORNEM para decisão. Às providências. -
25/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 03:02
INCONSISTENTE
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04/08/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 16:47
Conclusos para decisão
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02/08/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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02/08/2022 16:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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29/07/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/07/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 02:35
INCONSISTENTE
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17/03/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2022 15:58
Conclusos para decisão
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16/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 15:51
Distribuído por sorteio
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16/03/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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