TJMS - 1600538-36.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 08:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600538-36.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.
P. da S.
Advogado: Marcelos Antônio Arisi (OAB: 6066/MS) Requerido: M. de N.
H. do S.
Advogado: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 11/13.
A credora foi intimada à f. 14 e manifestou anuência à f. 15.
O ente devedor foi intimado à f. 18, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 19.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
05/06/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 14:09
Provimento por decisão monocrática
-
23/05/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/05/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/05/2023 10:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600538-36.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.
P. da S.
Advogado: Marcelos Antônio Arisi (OAB: 6066/MS) Requerido: M. de N.
H. do S.
Advogado: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600538-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 13:51
Conta Atualizada
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20/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2022 17:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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05/04/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2022 15:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/03/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/03/2022 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/03/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 10:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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