10/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
10/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605642-09.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

C. de S.

P.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessada: K.

L.

F. do V.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 14:56

Provimento por decisão monocrática
14/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 16:18

Expedição de Alvará.
23/06/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605642-09.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

C. de S.

P.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessada: K.

L.

F. do V.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Ficam as partes intimadas do novo cálculo de p.56/59 para manifestação, no prazo de 05 dias.
11/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:56

Realizado Cálculo de Tributos
11/06/2024 11:55

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:39

Realizado Cálculo de Tributos
02/05/2024 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
02/05/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:39

Realizado Cálculo de Tributos
02/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
02/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2023 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605642-09.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

C. de S.

P.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessada: K.

L.

F. do V.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Ante o exposto, acolho a impugnação de f. 15/17, determinando a alteração do cálculo de f. 09/10, para que a partir da data-base constante no precatório (31/07/2021), a atualização seja realizada mediante aplicação do índice IPCA-E e os juros de mora até 30.11.2021 (mês anterior à entrada em vigor da EC 113/2021), e de dezembro de 2021 em diante seja aplicada a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia- SELIC, nos termos do art. 21-A, 22 e 22, § 1º da Resolução CNJ nº 303/2019, observando-se, também, o disposto no § 5º do art. 21-A.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 17:30

Provimento por decisão monocrática
06/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:39

Conclusos para decisão
30/01/2023 20:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 13:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2022 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2022 17:54

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação
24/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:52

Distribuído por prevenção
20/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:52

Desentranhado o documento
20/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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