TJMS - 0223701-23.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0223701-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Reginaldo Dantas Guerra EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO.
Nos termos do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Considerando que o exequente não cumpriu a determinação judicial de emendar a inicial para sanar o vício apontado, mantém-se a extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
04/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 18:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/04/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0223701-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Reginaldo Dantas Guerra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/04/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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