25/03/2024 13:05

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:42

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:38

INCONSISTENTE
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Analia de Oliveira Ferreira, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à suscitada violação aos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e ao art. 1.022 do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 09:55

Recurso Extraordinário não admitido
20/11/2023 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - VÍCIO CORRIGIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000300-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000300-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e o recebo apenas em seu regular efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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