TJMS - 2000300-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 13:05
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:42
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 10:38
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Analia de Oliveira Ferreira, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Quanto à suscitada violação aos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e ao art. 1.022 do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:08
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/11/2023 08:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - VÍCIO CORRIGIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000300-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000300-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000300-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Analia de Oliveira Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e o recebo apenas em seu regular efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605543-39.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Barbosa Lacerda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 12:59
Processo nº 1605452-46.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/10/2022 12:44
Processo nº 1602147-88.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jairo Goncalves dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2021 13:30
Processo nº 1602136-59.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Joao Claudio dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2021 13:13
Processo nº 1600538-36.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelos Antonio Arisi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2022 10:49