24/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:24

Baixa Definitiva
24/08/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:52

Recebidos os autos
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Embargada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Interessado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Interessado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

O acordocelebrado entre as partes, homologado por decisão monocrática (f. 453-454), implica perda superveniente do objeto, tornando orecurso prejudicadopor falta de interesse recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, acolheram a preliminar de ausência de interesse recursal e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:13

Prejudicado o recurso
31/07/2023 08:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Apelado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Pois bem.

Considerando-se o teor dos arts.932, VIII, 139, V, e 932, I, todos do CPC/15, bem como que as partes estão devidamente representadas, mediante procuradores com poderes para transigir, e tendo em vista que não há qualquer óbice para a promoção do ato (direitos disponíveis), homologo, por decisão monocrática, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado à f. 450-451, havendo resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes e honorários advocatícios na forma como acordado.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, devolvam-se os autos à origem, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:12

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Embargada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Interessado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Interessado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Apelado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA PEDIDO CONTRARRECURSAL DE APLICAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DA EXECUTADA, EM VIRTUDE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há falar em intempestividade do recurso, se a recorrente observou o prazo.

II - O cumprimento de sentença deve seguir os parâmetros estritamente delineados no título executivo judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada material.

Não por outro motivo que as partes podem se valer de meios de insurgência à matéria decidida, mediante a interposição dos recursos cabíveis em tempo e modos oportunos.

III - A modificação da base de cálculo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença representa clara violação à segurança jurídica e à estabilização das relações postas à apreciação, de modo que, conquanto se possa argumentar equívoco ou erro material quanto à fixação da base de cálculo de honorários advocatícios, tal fato não é capaz de superar o instituto da coisa julgada, a se concluir que os sujeitos processuais devem arcar com os consectários da decisão, sob pena de constante instabilidade jurídica.

Precedentes do STJ.

IV - Não há falar em condenação da parte executada, ora recorrente, por litigância de má-fé, tendo em vista que não se vislumbra dolo processual manifesto, inexistindo quaisquer indícios de que tenha, de modo temerário, realizado qualquer das condutas elencadas no art. 80 do CPC/15.

V - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Apelado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS)

Vistos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer e, inclusive, para se manifestar sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Oportunamente, venham conclusos.

Cumpra-se.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801748-93.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Apelado: Weliton Ferreira Costa Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelada: Arabel Albrecht Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: João Carlos Pereira da Silva Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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