STJ - 1416181-18.2022.8.12.0000

20/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 20:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

23/05/2023 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/05/2023 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL