TJMS - 1405360-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:37
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
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07/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 16:05
Recurso Especial não admitido
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29/02/2024 11:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405360-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Recorrido: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erbe Incorporadora 079 Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405360-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Recorrido: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405360-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Embargado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.
Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram embargos, nos termos do voto do relator.. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405360-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Embargado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405360-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sedimentado na teoria da actio nata acerca da contagem do prazo prescricional, segundo a qual a pretensão nasce quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão.
Segundo a jurisprudência do STJ, a pretensão cominatória de obrigar a construtora às providências necessárias ao saneamento do vício construtivo não se confunde com a mera substituição de produto ou reexecução de serviço, de modo que não se sujeita ao prazo decadencial previsto no art. 26, do Código de Defesa do Consumidor.
A ação de reparação dos vícios, tipicamente condenatória, sujeita-se ao prazo de prescrição decenal, nos termos do art. 205, do Código Civil.
O prazo decadencial referido no art. 618, parágrafo único, do Código Civil, refere-se unicamente à execução da garantia prevista no caput, não sendo aplicável aos casos em que se pretende a condenação da construtora a corrigir os vícios da obra.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (Ressalvas do Des.
Marcos Brito). -
13/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405360-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405360-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso à 1ª Câmara Cível, mais precisamente ao substituto legal do Des.
Sérgio Fernandes Martins, que se encontra no exercício da Presidência desta Corte, com nossas homenagens.
Consequentemente, não sendo possível o julgamento do presente recurso, retire-se de pauta. Às providências.
Intimem-se. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405360-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS)
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.
Feito isso, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Agravada • Arquivo
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