26/10/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:33

Baixa Definitiva
26/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:56

Expedição de Ofício.
25/10/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405415-66.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Alirio de Moura Barbosa Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Agravado: AGM Indústria e Comércio de Madeira e Móveis Ltda Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO DESTITUÍDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE AFINIDADE DE QUESTÕES (ART. 113, iii, DO CPC) E DA INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS NA INICIAL DA LIQUIDAÇÃO - pedido de RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESNECESSIDADE EM DECORRÊNCIA DA ADMISSÃO DO ADVOGADO COMO LITISCONSORTE NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a necessidade de formação de litisconsórcio ativo com a participação do advogado destituído; e b) a reserva de honorários em benefício do advogado destituído. 2.

Se a Liquidação de Sentença envolve o cálculo tanto do valor principal quanto dos honorários advocatícios sucumbenciais, considera-se que o advogado respectivo pode figurar no polo ativo do processo, dada a afinidade de questões ligadas à definição do quantum debeatur, o que permite a admissão do agravante como litisconsorte ativo. 3.

Ainda que esteja comprovado nos autos que o advogado tenha o direito exclusivo de receber o valor dos honorários sucumbenciais, é desnecessária a reserva de honorários na fase de Liquidação de Sentença, especialmente se ele será incluído no polo ativo do processo. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:38

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/09/2023 15:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405415-66.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Alirio de Moura Barbosa Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Agravado: AGM Indústria e Comércio de Madeira e Móveis Ltda Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.
16/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:18

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:42

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405415-66.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Alirio de Moura Barbosa Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Agravado: AGM Indústria e Comércio de Madeira e Móveis Ltda Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:47

Distribuído por prevenção
20/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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