TJMS - 1411579-81.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 13:03
Baixa Definitiva
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29/09/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 14:45
Expedição de Ofício.
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15/09/2023 08:03
Baixa Definitiva
-
15/09/2023 08:00
INCONSISTENTE
-
21/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411579-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Alberto Fagundes Bonato Advogado: Gustavo Dantas Floriano (OAB: 194962E/SP) Advogado: João Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) Recorrido: Alysson Cintra de Oliveira Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Interessado: Ana Alice Correa de Moraes Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Interessado: Mylton Bonato Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCOS ALBERTO FAGUNDES BONATO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:59
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
-
15/08/2023 19:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 19:59
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2023 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 07:23
Realizado cálculo de custas
-
09/05/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411579-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Alberto Fagundes Bonato Advogado: Gustavo Dantas Floriano (OAB: 194962E/SP) Advogado: João Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) Recorrido: Alysson Cintra de Oliveira Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Interessado: Ana Alice Correa de Moraes Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Interessado: Mylton Bonato Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).
Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.
Intimem-se. -
08/05/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
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07/05/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 06:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411579-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Alberto Fagundes Bonato Advogado: Gustavo Dantas Floriano (OAB: 194962E/SP) Advogado: João Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) Recorrido: Alysson Cintra de Oliveira Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Interessado: Ana Alice Correa de Moraes Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Interessado: Mylton Bonato Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411579-81.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Marcos Alberto Fagundes Bonato Advogado: Gustavo Dantas Floriano (OAB: 194962E/SP) Advogado: João Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) Embargado: Alysson Cintra de Oliveira Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Interessado: Ana Alice Correa de Moraes Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Interessado: Mylton Bonato Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411579-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Alysson Cintra de Oliveira Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Agravado: Ana Alice Correa de Moraes Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Agravado: Mylton Bonato Advogado: Celso dos Santos (OAB: 1092/RO) Interessado: Marcos Alberto Fagundes Bonato Advogado: João Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) Advogado: Gustavo Dantas Floriano (OAB: 194962E/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DE FILHO DO COAUTOR COMO TERCEIRO INTERESSADO - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO EXPRESSO E DEMONSTRADO - NÃO COMPROVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça: "orientação desta Corte Superior é firme no sentido de que a lei processual admite o ingresso deterceirona condição deassistentesimples ou litisconsorcial apenas quando demonstrado seu interessejurídicona solução da controvérsia.
E tal situação se verifica, em concreto, quando existente uma relação jurídica integrada peloassistenteque será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo.
Nesse particular, a redação do art. 119 do CPC/2015 não alterou, em essência, o regimejurídicoprocessual anterior, até porque continua a exigir que a admissão da assistência simples ou litisconsorcial somente pode ocorrer quanto houver "terceirojuridicamenteinteressado" (EDcl nos EDcl no REsp 1338942/SP, Rel.
Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/08/2018, DJe 28/08/2018).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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