TJMS - 0802628-15.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802628-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sonia Maria da Silva Faria Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - AUTORA QUE RECONHECE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NO CURSO DA LIDE O QUE AFASTA A MÁ-FÉ - RECURSO PROVIDO.
Não litiga de má-fé quem se utiliza de processo para ver reconhecido em juízo uma pretensão que acredita ser seu direito, mas assim age quem sabe que não tem o direito que reclama.
Tendo a parte autora reconhecido a legalidade do contrato após apresentação de contestação pela empresa ré, afirmando que a presente ação atingiu o seu objetivo, qual, seja, informações precisas acerca do valor descontado em sua conta bancária, o que por certo demonstra sua boa fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/06/2023 10:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:28
INCONSISTENTE
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802628-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sonia Maria da Silva Faria Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:45
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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