TJMS - 1405383-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BIANCA DO CARMO REZENDE

CPF *43.***.*68-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILLIAM CEZAR DE OLIVEIRA ARINOS

CPF *20.***.*31-63

Advogados

BIANCA DO CARMO REZENDE

OAB: 22539/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405383-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Paciente: William Cezar de Oliveira Arinos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande EMENTA - ORDEM DE HABEAS CORPUS.

    PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 147 E 129, §9º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

    PRETENDIDA A BAIXA DO MANDADO DE PRISÃO - PRETENSÃO ACOLHIDA - ORDEM CONCEDIDA.

    No presente caso, em observância à Resolução n. 137, deve er mantida a concessão da liminar, que determinou a intimação do paciente para dar início ao cumprimento da reprimenda, com o recolhimento do mandado de prisão A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, concederam a ordem..

  • 02/06/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 09:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/05/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405383-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Paciente: William Cezar de Oliveira Arinos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Cumpra-se conforme determinado na decisão monocrática de fls. 337-340, solicitando informações à autoridade dita coatora e posteriormente remetendo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

  • 05/05/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405383-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Paciente: William Cezar de Oliveira Arinos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Vistos, etc.

    Em atenção ao pedido constante na petição de fls. 345-347, consultando os autos nº 0043336-17.2018.8.12.0001, verifica-se que o equívoco decorrente da expedição de mandado de prisão já foi sanado, tendo a Magistrada de primeiro determinado a expedição de Alvará de soltura em favor do paciente, a qual já foi devidamente cumprida pela escrivania.

    Dessa forma, resta prejudicado o referido pleito formulado pela advogada impetrante..

    No mais, solicite-se, retornem os autos à Secretaria Judiciária, para prosseguimento do cumprimento da decisão de fls. 337-340.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405383-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Paciente: William Cezar de Oliveira Arinos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Decido.

    Ante o exposto, concedo a liminar para determinar ao Juízo de Direito do primeiro que determine a expedição de mandado de intimação do paciente para informar se deseja comparecer espontaneamente perante o Juízo da execução para dar início ao cumprimento da pena, tendo em vista a fixação do regime aberto, nos termos do art. 23 da Resolução n.º 417/2021 do CNJ.

    Em caso positivo, havendo o comparecimento, seja determinada a expedição de Guia de Recolhimento, encaminhando-se à Vara de Execução Penal competente, com a cópia da Certidão que comprova a intenção manifestada pelo paciente.

    Não havendo interesse ou não sendo encontrado, fica desde já determinada a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente Willian César de Oliveira Arinos, com prazo de validade de 08 (oito) anos (art. 109, IV, do CP), a contar do trânsito em julgado, bem como promova-se sua inclusão no Banco de Dados do CNJ, nos termos da Resolução n. 137, expedição dentro no SEEU.

    Com seu cumprimento, fica determinada a expedição de Guia de Recolhimento.

    Solicite-se, informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, vistas à PGJ.

  • 24/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 19:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 18:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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