16/05/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:15

Baixa Definitiva
16/05/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 15:22

Recebidos os autos
09/05/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405380-09.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: Sebastião Ferreira da Silva Filho Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Paciente: Marcos Sales Mendes de Oliveira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA HOMICÍDIO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública e necessidade garantir a instrução processual).

II.

Declarações da vítima acerca da reconciliação da amizade, afirmando não ter receio dos pacientes em face a desavença em apuração, não constituem óbice à aplicação de medidas que objetivam resguardar a ordem pública e a instrução processual, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.

III.

A peculiar situação da esposa do paciente Marcos não se mostra apta conferir-lhe a liberdade provisória, pois, muito embora tenha demonstrado a que a mesma é acometida de "esquizofrenia paranóide", não trouxe aos autos qualquer comprovação de sua imprescindibilidade nos cuidados da mesma.

IV.

Eventuais condições pessoais favoráveis dos pacientes, isoladamente, não possuem o condão de revogar a prisão preventiva nos casos em que estão preenchidos os requisitos legais, consoante já decidido por este Sodalício em diversas ocasiões anteriores.

V.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

VI.

Com o parecer.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.
08/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:02

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/05/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 07:24

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:06

Recebidos os autos
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:10

Juntada de Informações
25/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405380-09.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: Sebastião Ferreira da Silva Filho Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Paciente: Marcos Sales Mendes de Oliveira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão.

Intime-se e cumpra-se.
24/04/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:01

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 17:59

Expedição de Ofício.
20/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio
20/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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