TJMS - 0802313-80.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 12:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 03:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS) Processo 0802313-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victória Pereira da Cunha - intimação da sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Victória Pereira da Cunha representado(a) por Glauce de Araujo Pereira em desfavor de Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora a consulta declinada na exordial 'consulta médica em Cirurgia Pediátrica geral '-, o que deve ser efetivado/agendado no prazo de até 30 dias após a sua intimação, por mandado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao MP.
Sem Custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
24/04/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 14:39
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:16
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2022 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 02:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 02:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 20:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 16:53
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
23/03/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 01:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
-
16/02/2022 19:35
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:26
Recebidos os autos
-
11/02/2022 19:26
Decisão ou Despacho
-
11/02/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 12:46
Recebidos os autos
-
11/02/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 07:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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