TJMS - 0801812-27.2020.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:29
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801812-27.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Luan da Luz Ramos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NULIDADE DE CONTRATO C/C COBRANÇA - NULIDADE DE CITAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA - VÍCIO INSANÁVEL - CITAÇÃO POSTERIOR E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA SENTENÇA CONSIDERANDO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA POSTERIORMENTE APRESENTADA - EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso voluntário e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. -
05/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/07/2023 10:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801812-27.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Luan da Luz Ramos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:55
Conclusos para decisão
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20/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 10:55
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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