08/08/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 12:22

Prazo em Curso
08/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard (OAB 13114A/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816087-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson William Codinhoto - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 366/369, a seguir transcrito em sua parte final: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 35.348,00 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 3.534,80 de honorários de sucumbência por 'RPV' (pp. 355/359) – com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.09.2023 (pp. 355/359), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
18/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:08

Recebidos os autos
08/11/2024 17:27

Expedição de precatório/rpv
15/05/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:17

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 07:58

Processo Reativado
26/09/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:47

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:48

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 16:43

Recebidos os autos
18/08/2023 16:43

Recebidos os autos
29/03/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 18:49

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 06:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:11

Recebidos os autos
26/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 12:19

Decorrido prazo de parte
19/01/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 11:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 19:16

Recebidos os autos
09/11/2021 19:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:15

Homologada a Transação
08/11/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 19:22

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:14

Recebidos os autos
19/03/2021 13:14

Transferência de Processo - Saída
18/03/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 17:56

Recebidos os autos
24/09/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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