TJMS - 0932841-15.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LINARDI RAMOS

CPF *46.***.*13-86

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 05:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.

  • 14/08/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0932841-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Rodrigo Linardi Ramos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0932841-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Rodrigo Linardi Ramos EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

    POSSIBILIDADE.

    CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO.

    NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO.

    ABANDONO CONFIGURADO.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.

    Recurso não provido.

  • 05/04/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/02/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/01/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 13:27

    Processo Reativado

  • 16/12/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 04:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

  • 11/11/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2022.

  • 07/08/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/02/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2022.

  • 17/06/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 20:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 08:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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