TJMS - 0032240-63.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 13:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/05/2023 13:51
Recebidos os autos
-
15/05/2023 13:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
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15/05/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0032240-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Giliarde Miranda Augusto Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO PENAL QUE APURA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (TRANSPORTE DE 43 FARDOS DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA, PESANDO CERCA DE 1.159,200G - UMA TONELADA CENTO E CINQUENTA E NOVE QUILOS E DUZENTOS GRAMAS) - INDEFERIMENTO - DÚVIDAS QUANTO AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO - BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO - RECURSO IMPROVIDO.
Tratando-se de veículo cuja propriedade não restou cabalmente comprovada pelo requerente e que o bem ainda interessa ao processo, não há falar em restituição do bem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 20:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/05/2023 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2023 14:29
Conclusos para decisão
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24/04/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0032240-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Giliarde Miranda Augusto Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
20/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 19:05
Recebidos os autos
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20/04/2023 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:33
Juntada de Certidão
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20/04/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 06:13
INCONSISTENTE
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 20:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:15
Conclusos para decisão
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19/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:15
Distribuído por prevenção
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19/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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