TJMS - 0007964-62.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DAVID DE ALMEIDA ELIZECHE

CPF *47.***.*99-04

UBIRATAN DA SILVA BOTELHO JUNIOR

CPF *36.***.*95-90

Advogados

PEDRO SOARES

OAB: 3176/MS

CPF *26.***.*79-87

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB: 5390/MS

CPF *37.***.*40-97

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB: 38329/SC

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UBIRATAN DA SILVA BOTELHO JUNIOR

CPF *36.***.*95-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 09:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 09:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Ante o exposto, não conheço do presente interposto por Marcos David de Almeida Elizeche, por inadequação da via eleita.

  • 17/01/2025 15:34

    Incidente em Processamento - RTS

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/12/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:47

    Publicação

  • 11/12/2024 13:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 13:40

    Recurso Especial

  • 06/12/2024 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 07:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 07:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA PARTE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 280 - AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FORAM OBTIDAS POR INVASÃO DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL E/OU MOTIVAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDEU EXISTIREM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA - SITUAÇÃO QUE CONFIGURA JUSTA CAUSA - CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DIANTE DO ÓBICE DA SÚMULA7 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 280 do STF) e no acórdão recorrido, em relação ao reconhecimento da existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio do réu, bem como a impossibilidade de reanálise da matéria em sede de Recurso Especial, em razão do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

    CONTAR.

  • 11/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 12:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/11/2024 22:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2024 22:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:58

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:16

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Marcos David de Almeida Elizeche Processo 0007964-62.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Indiciado: Marcos David de Almeida Elizeche - DECISÃO FL. 161: " ...

    Isto posto, com fundamento nos artigos 312, 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Marcos David de Almeida Elizeche e Ubiratan da Silva Botelho Júnior, a fim de garantir a ordem pública e assegurar a futura aplicação da lei penal..."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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