16/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:20

Recebidos os autos
09/05/2023 21:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405309-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Pericles Duarte Gonçalves Impetrante: Rafael Gomes Paciente: Jhones Moreira Soares Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Rafael Gomes (OAB: 27086/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA EM VEÍCULO EM RAZÃO DE COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FURTO ENVOLVENDO O REFERIDO BEM - MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

I.

O caso em testilha se volta diretamente contra ato administrativo que, supostamente, lesiona direito líquido e certo, sendo, nessas hipóteses, o mandado de segurança a ação constitucional adequada, visto que subsidiária do habeas corpus e cabível contra qualquer ato emanado de autoridade pública.

II.

Ordem não conhecida, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem de habeas corpus.
08/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/05/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 08:47

Conclusos para decisão
24/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:05

Recebidos os autos
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:41

INCONSISTENTE
24/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405309-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Pericles Duarte Gonçalves Impetrante: Rafael Gomes Paciente: Jhones Moreira Soares Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Rafael Gomes (OAB: 27086/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Campo Grande Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
20/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:39

INCONSISTENTE
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405309-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Pericles Duarte Gonçalves Impetrante: Rafael Gomes Paciente: Jhones Moreira Soares Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Rafael Gomes (OAB: 27086/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:00

Distribuído por sorteio
18/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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