TJMS - 1602278-63.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCI

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602278-63.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    M. da C.

    Advogada: Virgínia Albuquerque de Vargas Colucci (OAB: 9719/MS) Requerido: M. de J.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11/12 e f.13.

    A credora foi intimada à f. 14 e manifestou ciência à f. 15.

    O ente devedor foi intimado à f. 18 e manifestou anuência à f. 19.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARILENE MUGART DA CUNHA DE LIMA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/05/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602278-63.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    M. da C.

    Advogada: Virgínia Albuquerque de Vargas Colucci (OAB: 9719/MS) Reqda: M. de J.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602278-63.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:21

    Conta Atualizada

  • 18/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 14:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 10:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 09:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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