22/01/2025 16:15

Baixa Definitiva
22/01/2025 16:11

Baixa Definitiva
22/01/2025 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - VALOR IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO SUSPENSO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
28/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
08/03/2024 17:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
13/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

I.-se.
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - NOTIFICAÇÕES DE INSTAURAÇÃO E PENALIDADE - REGULARIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Ricardo Gomes Façanha.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800409-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602278-63.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Virginia Albuquerque de Vargas Colucci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1405309-07.2023.8.12.0000

Pericles Duarte Goncalves

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Violenci...

Advogado: Pericles Duarte Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1405097-83.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1405300-45.2023.8.12.0000

Sol Brasil Solucoes Ambientais LTDA.

Lippel Engenharia e Equipamentos LTDA

Advogado: Eduardo Possiede Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1405298-75.2023.8.12.0000

Caio Magno Duncan Couto

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...

Advogado: Caio Magno Duncan Couto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 17:50

Exibir Processo