TJMS - 1405275-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

WALFRIDO RIBEIRO BORGES

CPF *77.***.*41-04

Advogados

HUGO LEANDRO DIAS

OAB: 4227/MS

CPF *76.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

DURVAL GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*79-68

Advogados

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

OAB: 5839/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405275-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Walfrido Ribeiro Borges Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM CUMPRIMENTO À ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL - DECISÃO QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA - HIPÓTESE PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - REJEITADA.

    IMISSÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL REIVINDICADO (OBJETO DE REGISTRO ANTERIOR) E POSTERIOR ARREMATAÇÃO EM PROCESSO TRABALHISTA - PERDA DO DOMÍNIO PARCIAL SOBRE O IMÓVEL - REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE IMISSÃO DE POSSE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O art. 1.015 do CPC estabelece oroltaxativode decisões que poderão ser objeto do recurso deagravode instrumento.

    O agravante se insurge contra a decisão que determinou a expedição de mandado de imissão de posse em cumprimento à acórdão deste Tribunal que versa sobre tutela provisória, o que se amolda à hipótese do inciso I do artigo 1.015, do CPC.

    Na ação reivindicatória, comprovada a averbação de ineficácia de alienação de parte do imóvel (objeto de registro anterior) e arrematação em processo trabalhista, verifica-se a superveniente inexistência de domínio do autor sobre a integralidade o imóvel reivindicado, hipótese que autoriza a revogação da tutela provisória de imissão de posse.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 07/06/2023 10:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405275-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Walfrido Ribeiro Borges Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Assim, revendo o posicionamento anterior, manifestado no agravo de instrumento n. 1403228-22.2022.8.12.0000, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada e determinar a suspensão do mandado de imissão de posse até o pronunciamento definitivo da câmara.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 27/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 01:39

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405275-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Walfrido Ribeiro Borges Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:40

    Distribuído por prevenção

  • 18/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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