17/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:42

Baixa Definitiva
18/08/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:20

Recebidos os autos
04/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405276-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRADIÇÃO CONFIRMADA - RECURSO ACOLHIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE.

Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/06/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405276-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
20/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405276-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405276-17.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO DESPROVIDO.

Analisada a documentação acostada aos autos, reputam-se não preenchidos os requisitosdo art. 300, do CPC, necessários à concessão da tutela provisória de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405276-17.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante destas considerações, recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se o agravado e a parte interessada para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, inclusive quanto a eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405276-17.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravada: Arlete Viana Pereira Limeira Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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