23/06/2025 06:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 06:10

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0804597-83.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Alves Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
04/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 16:09

Recebidos os autos
30/05/2025 16:09

Recebidos os autos
28/05/2025 07:58

Retificação de Classe Processual
26/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:14

Recebidos os autos
28/04/2022 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 18:20

Recebidos os autos
02/04/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 18:20

Homologada a Transação
01/04/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 06:53

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:00

Recebidos os autos
16/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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