18/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:40

Apensado ao processo numero do processo
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 05:55

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 18:47

Recebidos os autos
15/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:01

Recebidos os autos
19/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0812431-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Rodrigues Brito - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
15/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:58

Recebidos os autos
12/07/2024 18:58

Outras Decisões
12/07/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0812431-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Rodrigues Brito - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção.
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:16

Recebidos os autos
03/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0812431-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Rodrigues Brito - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:08

Recebidos os autos
15/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 19:04

Recebidos os autos
05/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0812431-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Rodrigues Brito - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
07/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:22

Recebidos os autos
31/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:35

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 18:35

Recebidos os autos
26/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:25

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 10:50

Recebidos os autos
22/06/2023 10:50

Recebidos os autos
08/06/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:28

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 12:28

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:01

Recebidos os autos
10/05/2022 17:01

Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:29

Recebidos os autos
14/03/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:29

Homologada a Transação
13/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2022 14:36

Audiência tipo de audiência situação.
09/03/2022 14:31

de Conciliação
09/03/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:44

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2021 17:14

Recebidos os autos
07/07/2021 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2021 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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