TJMS - 0801629-07.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 14:57
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 14:25
Transitado em Julgado em "data"
-
11/07/2023 16:31
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:54
Expedição de "tipo de documento".
-
23/05/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicação
-
22/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2023 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/05/2023 16:46
Inclusão em pauta
-
10/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/05/2023 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:30
Expedida/certificada
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20/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:19
Expedição de "tipo de documento".
-
20/04/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicação
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801629-07.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Damaris de Oliveira Souza Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargada: Flavia Lopes Bispo Lima Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargada: Rute Santos Garcia Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargada: Rosemeire Figueiredo Decknis Araújo Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargada: Manoelina Maria de Souza Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargado: Wagner Oliveira Canilho Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargada: Susana da Silva Pinho Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS) Embargado: Helionel Gusmão Lima Junior Advogada: Laura Cristina Ricci Cristovao (OAB: 9099/MS)
Vistos...
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande, com pedido de efeito modificativo.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/04/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 00:01
Publicação
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14/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2023 13:54
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
20/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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