06/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819841-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Oliveira de Melo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:22

INCONSISTENTE
02/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:36

INCONSISTENTE
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819841-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Oliveira de Melo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio
18/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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