01/09/2025 15:48

Prazo em Curso
01/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
01/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:05

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:04

Documento Digitalizado
27/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 22:25

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:21

Recebidos os autos
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 22:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 22:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819841-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Oliveira de Melo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 246, para providências cabíveis.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 19:50

Recebidos os autos
06/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819841-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Oliveira de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:57

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:42

Recebidos os autos
08/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819841-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Oliveira de Melo - SENTENÇA.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 220-1 (valor atualizado até ABRIL de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:42

Procedência
23/09/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:38

Recebidos os autos
19/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 13:47

Recebidos os autos
30/07/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:29

Processo Reativado
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:22

Recebidos os autos
21/06/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:34

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 16:07

Recebidos os autos
06/06/2024 16:07

Recebidos os autos
14/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:47

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 17:47

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:20

Recebidos os autos
03/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:03

Homologada a Transação
17/11/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 13:12

de Conciliação
15/07/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 18:46

Recebidos os autos
07/02/2022 18:46

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:34

Recebidos os autos
08/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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