23/05/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Gomes da Costa (OAB 6109/MS) Processo 0822865-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Augusto Marcolino - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Augusto Marcolino em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jose Augusto Marcolino em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
19/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:06

Homologada a Transação
14/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
31/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:54

Expedição de Certidão.
03/02/2022 02:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
27/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:07

Recebidos os autos
21/01/2022 16:30

Decisão ou Despacho
23/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
22/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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