11/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 239833, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 13:14

Autos preparados para expedição
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:36

Emissão da Relação
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802307-29.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria Tosta rodrigues de Mello - Intimação da parte exequente para apresentação de novo demonstrativo de cálculos incluindo os honorários advocatícios fixados, considerando o valor já homologado pelo juízo.
16/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802307-29.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria Tosta rodrigues de Mello - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 17:51

Recebidos os autos
13/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 08:25

Processo Reativado
29/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 04:08

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:46

Recebidos os autos
05/06/2023 12:46

Recebidos os autos
02/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
03/11/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:54

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 14:54

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:22

Recebidos os autos
17/03/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:22

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:56

Decorrido prazo de parte
12/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:04

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 14:18

Juntada de Petição de tipo
21/08/2020 22:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:11

Recebidos os autos
24/07/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 22:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/07/2020 22:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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