TJMS - 1405258-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 15:18
Baixa Definitiva
-
27/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:32
Expedição de Ofício.
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27/06/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405258-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Materna Berçário Ltda.
Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: André Luís Roland de Castro Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Ana Luisa Manzini Bittencourt de Castro Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Luis Antônio Kannebley Bittencourt Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Marilena Manzini Bittencourt Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 919, §1º, DO CPC - AUSÊNCIADE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE JUROS E CLÁUSULAS - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE GARANTIA - RISCO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Segundo prevê o art. 919, §1º, do CPC, osembargosà execuçãonãopossuem efeito suspensivo como regra, mas sim como exceção na hipótese de haver, cumulativamente, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao direito do executado, bem como quando o processo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente.
Como o recorrente não comprovou o requisito da garantia do juízo, não é possível o recebimento dos Embargos àExecuçãono efeito suspensivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 08:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:09
INCONSISTENTE
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405258-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Materna Berçário Ltda.
Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: André Luís Roland de Castro Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Ana Luisa Manzini Bittencourt de Castro Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Luis Antônio Kannebley Bittencourt Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravante: Marilena Manzini Bittencourt Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:15
Conclusos para decisão
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18/04/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:15
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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