29/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 19:21

Homologada a Desistência do Recurso
25/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803870-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Ataide Bernardino de Morais Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
17/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803870-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ataide Bernardino de Morais Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:11

Determinada Requisição de Informações
03/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:20

INCONSISTENTE
29/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803870-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ataide Bernardino de Morais Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/04/2023 16:48

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio
17/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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