TJMS - 0839567-31.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
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24/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839567-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Odete Maria da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR CONTRATADO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ CONFIGURADA - MULTA MANTIDA, PORÉM REDUZIDA - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Evidenciado o elemento subjetivo, consistente no dolo do autor em galgar indevida indenização por danos morais em efetivo prejuízo à parte requerida, incorreu em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, de modo que a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor.
Sopesadas as circunstâncias que emolduram o presente caso, atentando-se, ainda, aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a multa deve ser reduzida para 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/04/2023 10:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 01:08
INCONSISTENTE
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839567-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Odete Maria da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:00
Conclusos para decisão
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18/04/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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