TJMS - 0805170-02.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 17:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 01:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805170-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valtai Pereira da Rocha Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
20/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 17:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/09/2023 18:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805170-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valtai Pereira da Rocha Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 16:48
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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