17/09/2025 17:26

Processo Desarquivado
17/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:10

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803685-86.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Teor do ato: "Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se em cartório o julgamento definitivo ao agravo. Às providências."
09/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:49

Recebidos os autos
06/05/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 00:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803685-86.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 551-552: "Fls. 530/532: Verifica-se que houve a suspensão nacional dos processos que tratam das questões afetadas, especificamente quanto à possibilidade de o juiz exigir da parte autora a emenda da petição inicial com a apresentação de diversos documentos, diante da possível ocorrência de litigância predatória.

Contudo, tal determinação não se aplica ao presente caso.

Isso porque o processo já ultrapassou a fase inicial, tendo a petição inicial sido regularmente recebida, com a subsequente prolação de sentença, encontrando-se, atualmente, em fase avançada de cumprimento de sentença.

Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão formulado às fls. 530/532.

Fls. 517/518: A Resolução n.º 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça destina-se à fixação de honorários periciais sob a responsabilidade de beneficiários da gratuidade da justiça (art. 1º), o que não se aplica ao caso dos autos.

No presente caso, o banco réu, responsável pelo pagamento dos honorários periciais, não é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual não se justifica a limitação prevista na referida Resolução.

Ademais, os honorários periciais requeridos às fls. 524/525 não se mostram excessivos, considerando que o perito deverá analisar e apurar eventuais diferenças decorrentes da revisão de nove contratos bancários, o que demanda significativo tempo e esforço técnico.

Diante disso, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.350,00, conforme solicitado pelo perito.

Intime-se o banco réu para, no prazo de quinze dias, depositar a diferença do valor dos honorários, tendo em vista que já houve pagamento parcial conforme fls. 503, sob pena das consequências processuais cabíveis, incluindo a homologação de eventual cálculo apresentado pela parte autora.

Com o pagamento, cumpram-se as demais determinações de fls. 492/494.

Cumpra-se. Às providências.
27/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:55

Recebidos os autos
10/03/2025 16:55

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803685-86.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Considerando o pedido de suspensão do feito, nos termos dos art. 9º e 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, dê-se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, torne conclusos para decisão.
22/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:29

Recebidos os autos
21/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803685-86.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada quanto ao teor da petição do perito de fls. 524-525, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
28/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:06

Recebidos os autos
12/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:45

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:54

Recebidos os autos
11/12/2023 15:54

Decisão ou Despacho
06/11/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:35

Recebidos os autos
10/10/2023 13:35

Decisão ou Despacho
04/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 17:51

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 17:37

Recebidos os autos
07/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 18:05

Processo Reativado
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:59

Processo Reativado
05/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 12:40

Processo Desarquivado
29/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 14:22

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:21

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:01

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 13:52

Recebidos os autos
07/06/2023 13:52

Recebidos os autos
17/04/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:06

Recebidos os autos
27/02/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:36

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:49

Recebidos os autos
06/10/2021 14:49

Determinada Requisição de Informações
06/10/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:46

Recebidos os autos
09/09/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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