TJMS - 0813412-18.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0047178-68.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Gilson Rodrigues de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 12:22
Baixa Definitiva
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05/02/2024 12:15
Baixa Definitiva
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18/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813412-18.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Denisy Cecilia Gimenes Goncalves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem. -
21/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2023 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/05/2023 14:26
Conclusos para decisão
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15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813412-18.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Denisy Cecilia Gimenes Goncalves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
20/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:42
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813412-18.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Denisy Cecilia Gimenes Goncalves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se. -
12/04/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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