STJ - 1601438-82.2023.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACKELYNE OLIVEIRA LARA

CPF *20.***.*76-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341846/2024

  • 30/04/2024 17:34

    Protocolizada Petição 341846/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

  • 30/04/2024 17:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 30/04/2024 17:03

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 24/04/2024 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

  • 23/04/2024 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

  • 23/04/2024 13:10

    Conheço do agravo de JACKELYNE OLIVEIRA LARA (PRESA) para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

  • 01/12/2023 07:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

  • 01/12/2023 06:50

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 01/12/2023 06:41

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1169359/2023

  • 30/11/2023 22:43

    Protocolizada Petição 1169359/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2023

  • 28/11/2023 08:22

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 28/11/2023 08:22

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 28/11/2023 08:00

    Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 812385 (2023/0103827-6)

  • 27/11/2023 12:53

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 27/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 05/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 05/10/2023 15:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 15/09/2023 15:18

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1601438-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jackelyne Oliveira Lara Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Yan Denny de Amorim Queiroz (OAB: 23429/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/49 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1601438-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jackelyne Oliveira Lara Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Yan Denny de Amorim Queiroz (OAB: 23429/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

- • Arquivo

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