18/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:31

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822490-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz David Catelan Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Custas processuais pela recorrente, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais reais), observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que beneficiário da justiça gratuita.
02/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/09/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 14:22

Inclusão em Pauta
02/05/2023 15:22

INCONSISTENTE
27/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822490-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz David Catelan Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio
17/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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