TJMS - 0802151-37.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802151-37.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bianca Gonçalves Kerr Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/05/2023 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:14
INCONSISTENTE
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19/04/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica
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19/04/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802151-37.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bianca Gonçalves Kerr Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:37
Conclusos para decisão
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17/04/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 18:10
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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