TJMS - 0802369-31.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE LIMA AMORIM

CPF *23.***.*69-68

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 13:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:44

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802369-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe de Lima Amorim Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:29

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:11

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 16:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 16:57

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 16:57

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 16:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2023 14:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/05/2023 01:35

    Confirmada

  • 29/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802369-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe de Lima Amorim Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam/cassam os acórdãos advindos das e.

    Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2023 16:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2023 01:27

    Confirmada

  • 30/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:31

    Expedida/certificada

  • 19/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicação

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802369-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe de Lima Amorim Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/04/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 17:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/04/2023 17:52

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/04/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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