22/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800124-44.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Taina Ferreira Feliciano Advogado: Bryan Locatelli Lima (OAB: 26496/MS) Advogado: Bianca Barbosa Acosta Oliveira (OAB: 26497/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio
28/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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