TJMS - 0813678-70.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

CNPJ: 14.776.142/0001-50

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813678-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Westwing Comercio Varejista S.a.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813678-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Westwing Comercio Varejista S.a.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/02/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:13

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 14/10/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2022 09:01

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 22:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:15

    Juntada de Informações

  • 11/05/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:42

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 28/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 16:31

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2022 08:23

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/04/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:45

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2022 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2022 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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