TJMS - 0810499-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2025 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2025 10:48
Recebidos os autos
-
10/04/2025 10:48
Recebidos os autos
-
10/04/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/39 do sequencial n. 50005).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Inexistentes os vícios descritos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
II.
São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Telma Mara de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Telma Mara de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no 1.002 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002 pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargante: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Por terem os embargos de declaração pedido de atribuição de efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do CPC/2015, intimem-se as partes embargadas para manifestarem-se no prazo legal de 05 dias.
P.I. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810499-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargante: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Telma Mara de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:22
Recebidos os autos
-
13/12/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 07:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2022 16:07
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2022 08:32
Recebidos os autos
-
22/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:58
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:30
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:23
Apensado ao processo numero do processo
-
08/08/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:32
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2022 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2022 16:42
Recebidos os autos
-
24/06/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2022 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/06/2022 01:31
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2022 16:52
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 12:30
Recebidos os autos
-
27/05/2022 12:30
Outras Decisões
-
26/05/2022 17:31
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2022 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:36
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2022 16:36
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:30
Recebidos os autos
-
27/04/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2022 14:42
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:00
Recebidos os autos
-
25/04/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2022 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 16:11
Recebidos os autos
-
01/04/2022 16:11
Tutela Provisória
-
25/03/2022 10:07
Recebidos os autos
-
25/03/2022 08:22
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2022 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 09:49
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2022 16:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/03/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 16:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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