TJMS - 0809237-46.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ: 04.760.879/0001-20

Advogados

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

CPF *90.***.*10-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ALVENI TEREZINHA DE MATOS

CPF *85.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

  • 26/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 20:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 20:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/02/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 22:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/06/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:47

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:59

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/03/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/03/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 07:59

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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